Lula sanciona lei que cria súmula impeditiva de recursos

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

A nova Lei de Falências e seus efeitos na prática.

Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial.

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal - SP - Orientador do núcleo de desenvolvimento acadêmico e membro da comissão de segurança pública - OAB/SP, e professor universitário. E-mail: [email protected]

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

TJDFT considera inconstitucional lei que autorizava o cercamento de lotes

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais

Compete ao Município iniciativa de lei sobre atendimento bancário

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins